Finalidade
É um documento histórico-laboral do trabalhador, apresentado em formulário instituído pelo INSS, contendo informações detalhadas sobre as atividades do trabalhador, exposição a agentes nocivos à saúde, resultados de exames médicos e outras informações de caráter administrativo. Sua finalidade é de apresentar, em um só documento, o resumo de todas as informações relativas à fiscalização do gerenciamento de riscos e existência de agentes nocivos no ambiente de trabalho, além de ser o documento que orienta o processo de reconhecimento de aposentadoria especial.
Procedimento
O documento previdenciário irá reunir o histórico-laboral do trabalhador, contendo informações importantes, como por exemplo: a atividade exercida, o agente nocivo ao qual foi exposto, a intensidade e a concentração do agente, os exames médicos clínicos e dados referentes à empresa. Para sua emissão é indispensável existência do LTCAT, do PCMSO e do PPRA.
Embasamento legal
Instrução Normativa/INSS/DC nº 99 de 05/12/2003
Atualização
É realizado anualmente, juntamente com o relatório de exames realizados pelos trabalhadores no decorrer deste período. É realizado no ato da rescisão contratual ou do pedido de aposentadoria do trabalhador